O corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCERO) identificou irregularidades na prestação de contas relativas a 2024 do ex-prefeito de Itapuã do Oeste, Moises Cavalheiro (MDB).
Entre as irregularidades estão: Inconsistência nos valores atinentes a Receita Corrente Líquida; Deficiência na disponibilização de informações no Portal da Transparência; Deficiência na gestão patrimonial dos bens móveis; distorções nos registros efetuados na conta “Imobilizado – bens imóveis”; geração de despesa de caráter continuado sem observância dos requisitos da LRF, descumprimento da ordem cronológica de pagamentos e não cumprimento das determinações do TCE.
O relator do processo é o conselheiro Osmar Dias, que determinou prazo para o ex-prefeito apresentar justificativa dos apontamentos do corpo técnico.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
Processo: 1218/2025