O leilão da concessão da BR-364, no trecho entre Vilhena e Porto Velho, acontece na próxima quinta-feira (27.02), conforme informou a Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT). O leilão prevê investimentos de R$ 6,35 bilhões.
A concessão prevê 7 pontos de pedágios, com Trecho de Cobertura da Praça de Pedágio (TCP) que variam entre R$ 6.10 e R$ 22,90, de acordo com estudo apresentado em audiência pública em fevereiro 2024, conforme apurou o site Valor&MercadoRO. Eis íntegra da apresentação da Rota do Agro Norte – BR-364.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA-RO) apresentou uma denúncia formal ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o leilão de concessão da BR-364, que liga Porto Velho a outras regiões do estado.
A ação visava impedir que o processo de leilão, considerando que as condições previstas para a melhoria da rodovia, a partir da concessão, são muito inferiores ao que estava inicialmente planejado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A denúncia foi motivada pela análise de estudos realizados pelo CREA-RO, que buscou informações junto ao DNIT sobre as melhorias que seriam feitas na BR-364, incluindo a duplicação da via. Ao comparar os planos do DNIT com as condições propostas no leilão, ficou evidente que há uma disparidade significativa entre os investimentos previstos, o que pode gerar grandes prejuízos para a população e a sociedade rondoniense.
Carta de Apoio
Com o êxito da carta aos investidores da BR-381, a Área de Infraestrutura do BNDES repetiu a estratégia na última terça-feira (18.02), com a carta de apoio à concessão da Rota Agro Norte, trecho da BR-364 em Rondônia que liga a capital, Porto Velho, à cidade de Vilhena. O documento mostra as condições de apoio financeiro do Banco para a rodovia.
As formas de apoio disponíveis são o financiamento (direto ou indireto não automático), a subscrição de debêntures e a prestação de garantia fidejussória. São financiáveis os trabalhos iniciais, recuperação, ampliação e melhorias no sistema rodoviário do sistema rodoviário, construção de praças de pedágio e outras instalações operacionais e de apoio ao usuário, aquisição de sistemas e equipamentos e investimentos socioambientais, entre outros itens. Não são financiáveis os gastos com desapropriação e equipamentos importados com similar nacional ou não credenciados na Finame.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
