Com FPM em queda, Rondônia recebe R$ 13 milhões na terça-feira

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Somente com ICMS, o município teve perda de R$ 13 milhões nos últimos meses

Da reportagem local – O Estado de Rondônia vai receber, na próxima terça-feira, a última parcela do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 13 milhões (veja tabela). O valor, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), é bem menor em relação ao ano passado – 13% a menos.

“Precisamos da complementação, no mínimo, até dezembro para mantermos os serviços prestados”, destaca o presidente da Confederação, Glademir Aroldi ao falar da queda do Fundo. Ele ressalta: “é nos Municípios que a vida acontece, e para enfrentar a pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) é fundamental que o governo pague o mesmo valor de 2019”. Sob relatoria do deputado municipalista Hildo Rocha (MDB-MA), a Medida Provisória (MP) 398/2020 pode garantir isso.

Aroldi lembra que a última parcela da complementação da União ao Fundo, por meio do apoio financeiro liberado pela MP 938/2020, entrará até o dia 15 de julho, mas os compromissos assumidos, a paralisação da economia e redução da arrecadação deve perdurar por longo período. O presidente da CNM tem mostrado que o auxílio a Estados e Municípios ajudou, mas não é suficiente. “Os Municípios ficam com a menor fatia do bolo tributário nacional, e as principais fontes de suas receitas são de transferências constitucionais”, lamenta.

Queda na arrecadação em Porto Velho

Durante três meses da pandemia, a arrecadação de imposto teve uma queda de 26 milhões, segundo informou a Secretaria Municipal de Fazenda de Porto Velho. O município deixou de arrecadar mais de 13 milhões de ICMS. Somente com o  ISS, o município perdeu durante os últimos três meses cerca de 7%. Outro tributo que impactou no orçamento foi o ITBI, que reflete nas transações imobiliárias, caiu cerca de 34% durante esse período.

Para amenizar o impacto da queda da arrecadação, o governo federal destinou para o município R$ 75 milhões, divididos em 4 parcelas. 90% desse montante será destinados para ações gerais, para pagar servidores, asfalto e outras despesas.

 

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