A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), através da Superintendência em Rondônia, transferiu por meio de cessão gratuita ao município de Porto Velho o uso do Cemitério das Locomotivas para preservação e turismo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré. A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Eis a íntegra do extrato de contrato.
A cessão gratuita, de acordo com o contrato, tem como objetivo a preservação e restauração do sítio histórico, além de impulsionar o turismo cultural na região.
O terreno, identificado pelo Registro Imobiliário Patrimonial (RIP), possui uma área de 151.663,44 m² e está avaliado em R$ 4.343.640,92. O terreno está localizado no bairro Triângulo, o espaço abriga o Cemitério das Locomotivas, um marco histórico da extinta ferrovia que desempenhou papel fundamental no desenvolvimento da Amazônia.
A cessão terá vigência de 20 anos. Durante esse período, a prefeitura de Porto Velho deverá implementar ações de conservação e restauração das locomotivas, melhorias na estrutura, logística e segurança do local, além de promover a conscientização sobre sua relevância histórica.
O projeto também prevê a transformação do cemitério em um ponto de interesse turístico, cultural e educativo, com atividades que fortaleçam a identidade regional.
A iniciativa é vista como um passo importante para a valorização do patrimônio histórico de Rondônia, com potencial para atrair visitantes interessados na história da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré e no turismo tumular, além de fomentar a economia local por meio de eventos culturais e educacionais.
Ação do MPF pediu em 2024 reparação de danos pelo abandono
O site Valor&Mercado RO apurou que o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou em 2024 uma ação civil pública para obrigar a União, o estado de Rondônia e a prefeitura de Porto Velho a adotarem medidas urgentes de sinalização, de limpeza e manutenção e de segurança.
Na ação, o procurador da República Gabriel de Amorim destacou que a União é a proprietária dos dois cemitérios históricos e já reconheceu, por meio de portarias, a importância desses patrimônios históricos. Ainda segundo ele, o estado de Rondônia já fez o tombamento provisório do Cemitério da Candelária na sua Constituição e tem o dever de providenciar segurança pública para os visitantes.
O procurador apontou que o município de Porto Velho é responsável pela limpeza, conservação, intervenção de melhorias e proteção, independente de documentação. Amorim ainda cita que “o município já havia assumido a responsabilidade de receber a obra de revitalização do Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM), o que implica no dever de administração e conservação do local”.
Para o MPF, a União, o estado de Rondônia e a prefeitura de Porto Velho estão descumprindo seus deveres de manter os dois cemitérios limpos e conservados e garantir segurança do patrimônio histórico e dos visitantes.
A história da ferrovia
A ferrovia marcou a fundação da capital de Rondônia e tinha como objetivo o transporte do principal produto de exportação brasileiro da época: a borracha.
Segundo o historiador e professor Célio Leandro, após a desativação da EFMM na década de 70, cerca de nove locomotivas foram deixadas nos trilhos que ligavam Porto Velho a Guajará-Mirim, próximo do atual ‘cemitério da Candelária’.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
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