Após muito debate, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (09.04) requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE) para audiência pública voltada a embasar o projeto de lei (PL 2.294/2024) que condiciona o exercício da medicina à aprovação em exame de proficiência.
De acordo com o projeto, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), os médicos só poderão se registrar no Conselho Regional de Medicina (CRM) se forem aprovados no Exame Nacional de Proficiência em Medicina, sendo dispensados os já inscritos no CRM e os estudantes de medicina que tiverem ingressado no curso antes da vigência da lei.
A senadora Teresa Leitão disse que o requerimento, subscrito pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), é fruto de um acordo da legislatura passada na Comissão de Educação (CE), onde a matéria foi inicialmente votada. A proposta lá, segundo a parlamentar, foi votar para não interromper o trâmite e se fazer a discussão na CAS, que é a comissão terminativa para o projeto.
Fonte: Agência Senado
