O governo Donald Trump, por meio do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, afirmou em carta enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suas decisões contra a plataforma Rumble não têm efeito em território americano. No documento, o órgão americano diz que ordens judiciais estrangeiras só podem ser executadas nos EUA após trâmite legal de reconhecimento, o que não ocorreu no caso.
“O tribunal americano aplicaria a lei aplicável e determinaria se ordenaria a reparação solicitada contra uma parte sobre a qual tem jurisdição”, diz o documento, assinado por Ada Bosque, diretora do Escritório para Assistência Judicial Internacional da Divisão Civil do Departamento de Justiça.
“As ordens do tribunal brasileiro não são executáveis nos Estados Unidos, a menos que haja procedimentos bem-sucedidos de reconhecimento e execução nos Estados Unidos.”
A carta foi endereçada a Moraes em 7 de maio, com cópia ao Ministério da Justiça do governo Lula. O ministério confirmou ter recebido o documento e o encaminhou ao setor responsável pela análise.
O posicionamento do Departamento de Justiça foi motivado por queixas apresentadas pela própria Rumble, plataforma de vídeo popular entre influenciadores da direita. Moraes proferiu uma decisão obrigando a plataforma a nomear um representante legal no Brasil e estabeleceu o pagamento de multas à empresa.
Fonte: O Antagonista
