O município de Rio Branco, capital do Acre, tem a melhor classificação entre os estados do Norte do Brasil em capacidade fiscal. A capital acreana atingiu nota Capag (Capacidade de pagamento) A+, o que permite contrair empréstimo com garantia da União.
As cidades de Belém (Pará), Boa Vista (Roraima), Macapá (Amapá) atingiram nota A. Manaus (Amazonas) e Palmas (Tocantins) obteve nota B+.
Porto Velho (Rondônia) foi a única capital da região Norte que obteve nota Capag C. A classificação da capital rondoniense, segundo economistas consultados pelo site Valor&MercadoRO, permite o Tesouro Nacional autorizar empréstimo, mas sem a garantia da União. Nesse caso, os juros de empréstimos costumam ser elevados.
Os dados da capacidade de pagamento dos municípios foram atualizados no último dia 18 de junho de 2026, conforme informou o Tesouro Nacional.
Câmara autorizou empréstimo de R$ 300 milhões em 2025
Os vereadores de Porto Velho aprovaram, por unanimidade, em janeiro de 2025, projeto de lei que autorizando o município a contratar operação de crédito com instituição financeira, no valor de até R$ 300 milhões, com a finalidade de promover investimentos em infraestrutura como pavimentação asfáltica e saneamento urbano; construção e/ou reformas de unidades educacionais, creches e unidades de saúde.
“A população precisa desses benefícios e Porto Velho está apto a contrair esse financiamento, e demos prioridade à votação dessa autorização, pois temos pressa em iniciar as melhorias nas áreas da saúde, construção de creches, asfalto, obras de saneamento e outras ações”, disse na época o prefeito Léo Moraes, que esteve acompanhando a votação.
De acordo com o projeto aprovado, o recurso contempla três eixos essenciais para o município: A infraestrutura, que busca melhorias gerais para atender às demandas urbanas, como o asfaltamento, e modernizar a cidade; o saneamento urbano, com ampliação e aprimoramento dos serviços de saneamento, e educação e saúde, com a construção e reforma de creches, escolas e unidades de saúde.
Como funciona a análise Capag
A análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal dos Entes Subnacionais que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. O intuito da Capag é apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.
A metodologia do cálculo, dada pela Portaria Normativa MF nº 1.583, de 13 de dezembro de 2023 (com alteração promovida pela Portaria MF nº 1.764, de 6 de novembro de 2024), é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Logo, avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa, faz-se diagnóstico da saúde fiscal do Estado ou Município.
Os conceitos e variáveis utilizadas e os procedimentos a serem adotados na análise da Capag foram definidos na Portaria STN/MF n.º 857, de 27 de março de 2026.
Confira a capacidade de pagamento do seu município clicando em: https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/estados-e-municipios
Fonte: Valor&MercadoRO
