Câmara vota hoje projeto que pode permitir o asfaltamento da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus

As mudanças na legislação permitiriam o "autolicenciamento" expresso da BR-319, estrada de 870 quilômetros que liga Porto Velho a Manaus.

5
Postos de fiscalização na BR-319 representam um incremento significativo da presença do estado na região para o combate a ilícitos ambientais

O projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com votação prevista para esta quarta-feira, 12, na Câmara, inclui regras que, se entrarem em vigor, permitirão o asfaltamento de uma rodovia no coração da Amazônia, em uma das áreas mais cobiçadas por madeireiros e invasores de terras.

As mudanças na legislação permitiriam o “autolicenciamento” expresso da BR-319, estrada de 870 quilômetros que liga Porto Velho a Manaus. O traçado, que hoje não dispõe de licença prévia que comprove sua viabilidade ambiental, tem boa parte do seu trajeto central em leito natural.

Ambientalistas dizem que, se essas obras forem retomadas sem avaliar a complexidade ambiental da região, podem resultar em experiências problemáticas, como a que houve ao longo de toda a BR-163, a rodovia Cuiabá – Santarém. Por falta de fiscalização e controle, o entorno da BR-163 é hoje tomado por terras em situação irregular, áreas desmatadas irregularmente e focos potenciais de incêndio.

O novo substitutivo do PL 3.729/2004, que flexibiliza o licenciamento ambiental no País, passa a enquadrar as obras no traçado como “melhoria” e, por estar na área de domínio da estrada, esta poderia ser liberada automaticamente.

A região central da BR-319 é umas áreas mais sensíveis da biodiversidade amazônica. Desde 2009, o Ibama aguarda complementos de um Estudo de Impacto Ambiental (Eia-Rima) para autorizar que essa parte da estrada, com 400 km de extensão em situação quase intrafegável, seja pavimentada.

Deixe seu comentário
Publicidade