A Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou, na tarde de ontem (16.06.24), a Lei Complementar nº 1.394/25, que introduz alterações na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal. Com maioria de votos favoráveis, a proposta apresentada pelo Poder Executivo destaca, entre outros pontos, a distinção entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) e a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), que permanecerão como pastas independentes.
A proposta é uma reivindicação do vereador Adriano Gomes, após ouvir reivindicação dos produtores do município durante audiência publica recente realizada no plenário da Câmara de Vereadores de Porto Velho para tratar sobre o programa “Porteira Adentro” e “Calcário Já”. “Prontamente o prefeito Léo Moraes atendeu nossa reivindicação”, afirmou o vereador, quem tem forte atuação no setor produtivo do município.
A medida gera economia aos cofres públicos, uma iniciativa que destaca o compromisso da gestão com a economicidade e eficiência no serviço prestado.
De acordo com o prefeito Léo Moraes, o texto da Lei tem por finalidade promover os ajustes necessários no Poder Executivo, com vistas à adequação das competências e dos vínculos hierárquicos de órgãos já existentes.
“A proposta foi elaborada com base em estudos técnicos realizados no âmbito da Administração Municipal, com a participação de diferentes setores, e está em consonância com os princípios constitucionais da legalidade, da eficiência, da economicidade e da moralidade administrativa”, justificou o prefeito Léo Moraes.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
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