Câmara aprova Orçamento para 2022; matéria segue para o Senado

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Sessão plenária da Câmara Federal que aprovou as novas regras para licenciamento

O plenário da Câmara aprovou na noite de terça-feira (21), por 357 votos contra 97 e duas abstenções, o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária de 2022. A matéria está sendo analisada pelos senadores.O texto analisado foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na tarde de hoje e prevê valor total da despesa para o próximo ano de R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública.

O relatório aprovado previu o aumento dos recursos para educação, concede de mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, destina R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões. O aumento já havia sido rejeitado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), mas foi viabilizado após acordo entre os parlamentares e cortes no Orçamento.

A proposta de Orçamento para 2022 estabelece o salário mínimo no valor de R$ 1.210 para o próximo ano. Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).

No projeto original do Poder Executivo, o financiamento de campanhas eleitorais teria R$ 2,1 bilhões no ano que vem. O valor foi reajustado pelos parlamentares e, na primeira versão do relatório, seriam destinados R$ 5,1 bilhões, mas acabou sendo aprovado uma verba de R$ 4,9 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

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