Joel Elias
A situação da BR-364, em Rondônia, ilustra muito bem como a gestão de rodovias concedidas pode se transformar numa fonte de tensão para todos os lados. Quando se junta tarifas consideradas altas, dúvidas sobre o que está escrito nos contratos e estradas que não atendem às necessidades de quem circula, o resultado é sempre ruim: quem usa a via paga caro e não recebe o serviço esperado, quem investe fica inseguro quanto ao retorno do dinheiro aplicado e toda a economia local acaba perdendo com isso. E é exatamente esse cenário que coloca a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) diante de um desafio importante: provar que sua atuação é firme, imparcial e capaz de equilibrar interesses tão diferentes.
A decisão da agência de começar, a partir de agosto, uma análise detalhada sobre o cumprimento do contrato de concessão não veio do nada. Ela é uma resposta esperada diante do número crescente de reclamações que chegam de todos os cantos: transportadores que passam horas na estrada, produtores rurais que dependem da via para escoar a safra e até representantes políticos que defendem os interesses da população. As queixas não são pequenas nem isoladas: vão dos valores cobrados nas praças de pedágio — que muitos acham excessivos — até diferenças entre o que é informado e o que realmente é cobrado, passando por casos em que motoristas de caminhão dizem ter pago por eixos suspensos quando voltavam de viagem, algo que muitos consideram injusto.
Mas não dá para ver tudo isso apenas pelo lado de quem paga a tarifa e se sente prejudicado. Os contratos de concessão são acordos sérios, que precisam de segurança jurídica para valer. Qualquer empresa que resolve investir em uma rodovia precisa saber que as regras não vão mudar de um dia para o outro, senão não tem como planejar obras, melhorias e manutenção. Se houver mudanças feitas de qualquer jeito ou apenas para atender a pressões do momento, o risco é afastar investidores para sempre — e sem eles, fica muito difícil melhorar a infraestrutura do país.
Isso, porém, não quer dizer que as empresas que administram as estradas estão livres de responsabilidade. Pelo contrário: se houver atraso nas obras prometidas, se os valores cobrados não estiverem de acordo com o combinado ou se o serviço prestado for de má qualidade, a correção tem que ser feita logo, de forma clara e sem enrolação. Ninguém é obrigado a pagar por algo que não recebe, e quem se sentir lesado precisa ter caminhos fáceis e seguros para contestar cobranças que considera erradas.
Outro ponto que não pode ser esquecido são as dúvidas levantadas por parlamentares sobre os estudos que serviram de base para a concessão. Eles foram feitos em 2020, época da pandemia, um momento em que tudo estava diferente — o movimento nas estradas, o preço dos combustíveis, a própria economia. Se os números usados na época já não representam o que acontece hoje na BR-364, é preciso abrir o debate, mas sempre com dados técnicos e análises sérias. Afinal, essa rodovia é vital para Rondônia: é por ela que sai grande parte da produção agrícola do estado, que vai até os portos e os centros de distribuição de todo o Brasil. Qualquer erro ou distorção no cálculo das tarifas acaba refletindo no custo do transporte, que depois chega ao preço dos produtos na prateleira do supermercado, atingindo diretamente o consumidor final.
Além disso, é preciso separar o que é apenas discurso político do que pode ser realmente uma solução. As reclamações são importantes, sim, e mostram onde estão os problemas — mas não bastam. Para mudar alguma coisa de verdade, é preciso ter dados concretos, auditorias independentes e sistemas de fiscalização que funcionem de verdade.
Por tudo isso, a análise que a ANTT vai fazer a partir de agosto será acompanhada de perto por muita gente. O que for decidido ali pode servir de exemplo para outras rodovias e outras concessões pelo país. Se ficar provado que houve irregularidades, a agência tem que agir com rigor. Se, por outro lado, tudo estiver sendo cumprido conforme o combinado, é preciso explicar isso com clareza, mostrando os números e as razões para que ninguém fique com dúvidas.
No fim das contas, só existe um jeito de lidar com tudo isso: transparência em todas as etapas, regras claras que valham para todos e o compromisso de lembrar sempre que o usuário é o centro de tudo. Afinal, a BR-364 não é apenas um contrato ou uma estrada — é uma peça chave da economia de Rondônia, e o seu bom funcionamento interessa a todos.
* O autor é jornalista
