O Instituto de Previdência do Servidor do Estado de Rondônia (Iperon) vai receber essa semana um bônus no valor de R$ 100 milhões. O dinheiro é proveniente do Pré-Sal e foi autorizado pela Assembleia Legislativa para destinação ao instituto de previdência no pagamento de dívidas previdenciárias.
O dinheiro foi repassado pelo governo federal no final do ano passado e é proveniente do direito de exploração do excedente da cessão onerosa de duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos: Búzios e Itapu.
Rondônia foi contemplado com a transferência de R$ 135 milhões no final do ano passado. O critério de distribuição de recursos para todos os estados da federação foi estabelecido pela Lei nº 13.885/2019 e é fruto de uma luta longa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
De acordo com a lei federal, o dinheiro, transferido será destinado exclusivamente ao pagamento de despesas previdenciárias e todas as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes da administração direta e indireta. Também será injetado para reforçar os fundos previdenciários de servidores públicos. Alguns municípios enfrentam queda drástica de recursos nesse fundo em decorrência do volume grande de pedidos de aposentadorias.
Porto Velho, de acordo com o relatório preliminar da CNM, recebeu o maior volume de recursos. Serão injetados R$ 12 milhões na previdência do município. O segundo maior repasse foi para a cidade de Ji-Paraná: R$ 1,9 milhão.
Ao todo foram transferido mais de R$ 11,73 bilhões para as contas dos estados, municípios e Distrito Federal. Trata-se do maior transferência de recursos provenientes de cessão onerosa de áreas de produção de petróleo. Será um bom momento para os municípios equilibrarem as contas e fecharem o ano sem déficit na previdência.
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