O Governo de Rondônia pagou no meses de janeiro e fevereiro de 2022 o montante de R$ 13.929.006,93 (treze milhões novecentos e vinte e nove mil, seis reais e noventa e três centavos) em Licença Prêmio em Pecúnia e Verbas Rescisórias a professores e técnicos educacionais ativos e inativos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Ao todo, foram beneficiados 625 servidores.
Os pagamentos em verbas rescisórias somam R$ 2.947.044,65 (dois milhões novecentos e quarenta e sete mil e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) e Licença Prêmio em Pecúnia R$ 10.981.962,28 (dez milhões novecentos e oitenta e um mil novecentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos).
O benefício está previsto na Lei 68/92 que prevê que após cada quinquênio (cinco anos) ininterrupto de efetivo serviço prestado ao Estado de Rondônia, o servidor fará jus a três meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com remuneração integral do cargo e função que exercia. De acordo com o artigo 4º da referida Lei, sempre que o servidor na ativa completar dois ou mais períodos de licença prêmios não gozados poderá optar pela conversão de um dos períodos em pecúnia.
Fonte: Secom
