Atendimento abusivo agora será punido

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Larina Rosa

O mau atendimento oferecido por agentes público que submetem vítimas ou testemunhas de estupros a procedimentos desnecessários agora será punido. No último dia (01) entrou em vigor a lei que torna crime institucional o atendimento invasivo, aqueles que podem levar a vítima a reviver sem qualquer necessidade a situação de violência. A partir de agora pode pegar um ano de cadeia, além da multa.

A dona do projeto que deu origem a lei é a deputada Soraya Santos (PL-RJ) destacando a importância delas na política.  A lei foi criada em resposta ao caso da modelo Mariana Ferrer, durante processo movido contra o empresário André de Camargo Aranha, acusado de tê-la estuprado em 2018. Durante a audiência, a modelo foi ridicularizada pelos advogados de acusação, sem que houvesse interferência do Ministério Público ou do juiz do caso.

A lei é um avanço para as vítimas que passam a receber tratamento digno por funcionários do estado em um momento tão difícil de suas vidas. Agora elas não precisarão mais recontar e nem reviver o trauma que querem esquecer desejando nunca terem vivido.

É o caso de Marie Adler que inspirou a série Inacreditável da Netflix. Na minissérie a garota de 18 anos que precisou contar em detalhes do estupro quando foi pedida pela primeira vez, depois de novo pela segunda vez, terceira e quarta. No hospital precisou relatar durante o exame do corpo e delito e depois na delegacia, onde já estava esgotada e se confundiu com os detalhes do trauma e durante uma fala contraditória acabou sendo pressionada pela polícia a dizer que inventou tudo. Descaso total diante do sofrimento do outro.

É o caso de Marie, da Mariana e de milhares de mulheres e meninas que já passaram uma situação parecida. O descaso e a falta de preparo de agentes públicos, como policiais, promotores de justiça pioraram durante anos o relato de vítimas de estupro. Tanto que muitas ainda têm o receio de denunciar pelo constrangimento que já ficou subentendido como parte do atendimento.

Que a lei que pune o tratamento abusivo em vítima de estupro é sem dúvida um avanço para diminuir a estigmatização dos casos é fato. Mas ela também vem tarde, pois se houvesse sido criada há mais tempo teria diminuído o sofrimento e a humilhação de milhares de mulheres durante seus depoimentos.

Ainda bem que agora temos mulheres destacando pautas e discussões em ambientes políticos e finalmente começaram a serem ouvidas. Minha solidariedade vai para aquelas que ficaram desassistidas por uma lei tão necessária, e também desejo para que nenhuma outra passe pelo mesmo sofrimento outra vez.

A autora é jornalista

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