A Assembleia Legislativa realizada audiência pública, na próxima terça-feira, a partir das 9 horas, para debater sobre o Projeto de Lei Complementar 85/2020, que trata da atualização do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico e revoga a Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000. A convocação foi feita pelo presidente Alex Redano (Republicanos), que externou convite à sociedade.
“É uma das matérias mais importantes que a Casa vai analisar na atual legislatura, uma das mais relevantes para Rondônia e para o seu desenvolvimento. Queremos a presença de autoridades, de produtores, de entidades e de cidadãos que queiram contribuir com os debates. É uma oportunidade de analisarmos e ampliarmos a visão sobre esse projeto tão abrangente”, disse Redano.
A matéria ingressou no Legislativo estadual no final do ano passado e desde então vem sendo debatida nas comissões temáticas da Casa, sendo a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) a comissão de mérito, onde o PLC 85 se encontra aguardando parecer e recebeu emendas diversas dos parlamentares.
O Zoneamento visa orientar o planejamento, a gestão, as atividades e as decisões do poder público, do setor privado e da sociedade em geral, relacionadas ao uso e ocupação do território, considerando as potencialidades e limitações dos meios físico, biótico e socioeconômico, visando à sustentabilidade.
