Assembleia de Rondônia aprova fim da exigência de passaporte sanitário da Covid-19

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O governador Marcos Rocha durante campanha de vacinação de policiais militares

A Assembleia Legislativa aprovou em sessão extraordinária na noite desta segunda-feira (22) Projeto de Lei nº 1437 do deputado Eyder Brasil que estabelece o fim da exigência do passaporte sanitário.  A matéria foi aprovada por 18 favoráveis e 4 deputados votaram contrários e segue agora para sanção ou veto do governador Marcos Rocha.

No último dia 12, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivos da Portaria 620/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbem empresas de exigirem comprovante de vacinação na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador. Com isso, fica autorizado que empregadores exijam o comprovante de seus empregados.

Eyder Brasil disse não ser contra a vacinação contra o coronavírus. Ele explicou que não concorda é com o cerceamento do direito de ir e vir representado pelo passaporte sanitário.

“Não sou de forma alguma contra as vacinas, se pesquisarem no SUS vão identificar que eu mesmo tomei as duas doses da Pfizer, mas eu como deputado estadual jamais vou deixar de proteger os direitos dos nossos rondonienses”, afirmou o parlamentar.

O deputado citou que é contrário a qualquer forma de discriminação. “Não podemos segmentar cidadãos de classe A e B, e se este tipo de documentação sendo cobrada em Rondônia estaremos condenando uma boa parte da nossa população”, disse Eyder Brasil.

Fonte: Redação

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