O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Laerte Gomes (PSDB), convocou sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (18), a partir das 9 horas, com a proposta de analisar projetos de autoria do governo do Estado, Ministério Público e Tribunal de Justiça de Rondônia. A princípio, a sessão seria nesta quarta-feira (13).
O primeiro projeto da pauta é a proposta do MP que cria o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público do Estado de Rondônia (FUNDIMPER).
Ainda na pauta da convocação extraordinária consta a criação do Fundo Especial do Poder Judiciário de Rondônia de Ampliação do Fundo Previdenciário Financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia.
A terceira mensagem da pauta é de autoria do governo do Estado, alterando o artigo da Constituição Estadual, no que se refere à ampliação de prazo para o Tribunal de Contas do Estado na prestação de informações ao Poder Legislativo.
Essa é a última sessão presidida pelo parlamentar, que deixa a presidência da Casa neste mês.
Fonte: valoremercadoro.com.br
