A Assembleia Legislativa de Rondônia aprova resolução 587/2024 proibindo a concessão de homenagens a agraciados que possuem condenação por crime, com decisão transitada em julgado. A resolução foi publicada nesta segunda-feira (16.09) no Diário Oficial do Poder Legislativo.
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De acordo com a resolução, será obrigatória a juntada das certidões criminais negativas ao currículo do homenageado e, sem a apresentação destas, o processo de abertura de homenagem sequer será admitido.
No caso de descumprimento da Resolução, o agraciado será destituído da homenagem e terá seu nome retirado dos registros da Assembleia Legislativa.
Homenagem a Lula
Na última terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça recebeu projeto da deputada Cláudio de Jesus propondo título de cidadão honorário ao presidente Lula (PT).
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
