Projeto de lei nº 578/20 de autoria do deputado Ismael Crispin (PSB) que disciplina a política de compra, pela Administração Pública, de produtos oriundos da agricultura familiar, no âmbito do Estado de Rondônia foi aprovado pela Assembleia Legislativa e segue para a sanção do governador.
A proposta estabelece critérios para a aquisição, pela Administração Pública Estadual, de produtos oriundos da agricultura familiar, da produção agroecológica, da produção de orgânicos, da pesca artesanal e da produção extrativista de comunidades quilombolas, indígenas e caiçaras, procedentes do Estado.
Para efeitos da lei considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural. A política de compra da Lei irá mapear e cadastrar as unidades produtoras, identificando seu papel no núcleo produtivo e em seu núcleo familiar, como subsídio a novas ações do Poder Executivo que contemplem a agricultura familiar como de fomento prioritário.
Segundo Ismael Crispin os estudos indicam que a agricultura familiar é responsável pela economia de 90% dos municípios brasileiros e pela movimentação de cerca de 55 bilhões de dólares no país. “A agricultura familiar precisa ser fomentada através de políticas públicas diversas e por essa razão apresentamos esse PL que viabiliza a venda à Administração Pública pelo preço do mercado. Precisamos ajudar nossos pequenos produtores e garantir geração de renda no nosso Estado”, finalizou.
Fonte: Secom
