Uma das prioridades do governador de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil), nos primeiros dias de governo do seu último ano de mandato será o envio à Assembleia Legislativa da lei que estabelece o Novo Zoneamento Socioeconômico do Estado de Rondônia.
“Nesse sentido, solicitamos aos deputados que aprovem o projeto de lei da forma que seré enviado”, disse o governador acrescentando que a medida se faz necessária para evitar no futuro uma possível Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) por parte dos órgãos de fiscalização e controle.
A lei do zoneamento foi vetada pelo governador Marcos após recomendação do Ministério Público Estadual. No ano passado, o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa, mas recebeu várias emendas (modificações) de autoria dos deputados. A recomendação do MP para o governador não sancionar a lei foi em decorrência dessas emendas de autoria dos parlamentares.
O texto normativo, segundo recomendação do MP, ameaça enfraquecer mecanismos de proteção ambiental no Estado, prevendo a possibilidade, por exemplo, de exploração em unidades de conservação e de terras indígenas, entre outros pontos controversos.
Fonte: Redação
