A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (10/6) as alterações na tarifa social de energia elétrica, que passam a valer para consumidores de baixa renda a partir de 5 de julho.
A diretoria colegiada aprovou, por unanimidade, a ampliação dos descontos prevista na Medida Provisória 1300/2025, apresentada em maio.
Famílias de baixa renda terão isenção no consumo de até 80 kilowatts/hora (kWh). Os consumidores que ultrapassarem esse total só serão cobrados pelo excedente.
Segundo os cálculos do Ministério de Minas e Energia (MME), 60 milhões de pessoas serão beneficiadas pela isenção.
Ao decidir pela regulamentação, a diretoria da Aneel determinou que a extensão da tarifa nesses termos deve persistir durante a vigência da MP ou no caso de conversão em lei nos mesmos termos.
A relatora do processo, diretora Ludimila Lima, ponderou que houve mais de 600 emendas ao texto, o que poderia alterar as disposições iniciais previstas pelo governo.
Fonte: Eixos
