O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a rede social X faça o “imediato pagamento” da multa de R$ 8,1 milhões, imposta após a plataforma não fornecer os dados cadastrais da conta do jornalista Allan dos Santos, dono do canal Terça Livre. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (20), também indicou uma conta para a efetivação do pagamento.
“Intime-se a empresa X Brasil Internet Ltda., por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00”, escreveu Moraes.
O impasse começou em julho do ano passado, quando o ministro determinou o bloqueio da conta de Allan dos Santos e exigiu que o X apresentasse seus dados cadastrais, estabelecendo multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A plataforma efetuou o bloqueio, mas recorreu da exigência de entrega dos dados, alegando que não coletava esse tipo de informação.
Fonte: Gazeta Brasil
