O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, anulou nesta quarta-feira (07.01.26), a sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que investigava suposta falta de assistência médica ao ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto ele está sob custódia da Polícia Federal, em Brasília. Eis a íntegra da decisão.
Em sua decisão, Moraes considerou a iniciativa do CFM “ilegal” e um “desvio de finalidade”, determinando que a própria Polícia Federal ouça o presidente do CFM, em até 10 dias, sob investigação – além de proibir qualquer procedimento semelhante por parte da entidade médica, em qualquer instância.
Ele determinou, ainda, no prazo de 10 dias, a oitiva do presidente do CFM, o rondoniense Hiran Galo, para que explique a conduta ilegal do CFM e para que se apure eventual responsabilidade criminal.
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Fonte: Redação Valor&MercadoRO
