Uma nova operação para retirada de possíveis invasores de unidade de conservação no Estado pode acontecer nos próximos dias e, desta vez, terá todo o apoio do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam). Os recursos para o apoio de pessoal na operação, bem como no pagamento de diárias para os fiscais da Sedam, aguardam aprovação da Assembleia Legislativa.
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A operação está prevista para acontecer na unidade de conservação Samuel, em Candeias do Jamari. De acordo com o pedido de suplementação orçamentária encaminhado pelo governador Marcos Rocha (União Brasil) ao Poder Legislativo, prevê a autorização dos deputados para a liberação de mais de R$ 3 milhões no pagamento de diárias aos fiscais da Sedam.
O tema causou polêmica no plenário da Assembleia Legislativa. O deputado Rodrigo Camargo (Republicanos) convidou no ultimo dia 24 de setembro gestores da Sedam, Secretaria de Finanças e Procuradoria Geral do Estado para explicação das ações de governo dentro das unidades de conservação, mas os titulares das pastas não compareceram, causando um desconforto aos parlamentares, principalmente aos integrantes da CPI das reservas, criada no âmbito do parlamento para tratar da criação de unidades de conservação. Eis a integra da sessão.
A CPI, presidida pelo deputado Alex Redano, conclui os trabalhos neste ano e emitiu relatório final aos poderes com varias recomendações. No entanto, o relatório final da CPI não chegou ao conhecimento dos gestores da Sedam e de outras secretarias, o que gerou indignação de alguns deputados. “Engavetaram”, disse o deputado Camargo.
STF de olho
Todo o caso vem sendo monitorado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que enviou questionamentos, por meio de ofício ao parlamento estadual sobre o atraso na liberarão dos recursos para as ações de combate ao desmatamento. O ministro Flavio Dino expediu ofícios solicitando explicações do governo do Estado, Assembleia Legislativa e Sedam, que alegou falta de dinheiro para a ações em unidades de conservação.
O Ministério Publico Estadual também e entrou no processo e acompanha o caso de perto. Nesta terça feira (07.10.25) o Parquet deflagrou uma operação na Unidade de Conservação Soldado da Borracha. A ação visa coibir a prática agropecuária na reserva. A unidade de conservação foi responsável por números elevados de índice de queimadas em 2024, atraindo atenção do STF.
MPE
No último dia 29 de Janeiro de 2025, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o Governo do Estado de Rondônia promoveram uma coletiva de imprensa para detalhar o plano de desocupação gradual de animais de criação em unidades de conservação do Estado. O encontro reuniu representantes de diversas instituições e reforçou a necessidade de retirada ordenada dos animais para a proteção ambiental e cumprimento da legislação.
O promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi alertou para as consequências da permanência do gado nessas regiões. Disse que as unidades de conservação do Estado de Rondônia foram criadas com base em estudos detalhados sobre o clima e equilíbrio ecológico da região. Essas áreas precisam ser preservadas sob pena de crise hídrica, desertificação, entre outros danos ambientais. “Estamos tratando de áreas ambientalmente sensíveis. Se não atuarmos agora, teremos impactos significativos e crescentes para o bioma, agravando a crise hídrica, os incêndios e as enchentes”, pontuou.
Fonte: Valor&MercadoRO
