ALE-RO barra projeto do governo que concede remoção de procuradores para autarquias

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Plenário da Assembleia Legislativa. (Foto Thyago Lorentz)

O governo do Estado sofreu mais uma derrotada nesta quinta-feira (14/07) na Assembleia Legislativa. Por unanimidade, os deputados rejeitaram em sessão extraordinária o Projeto de Lei Complementar 185/2022, de autoria do Poder Executivo, que dá autonomia a Procuradoria Geral do Estado  (PGE) no processo de remoção de procuradores do Estado para outros órgãos do estado.

O primeiro a votar contra o projeto foi o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luizinho Goebel (PSC-Vilhena). O projeto revoga dispositivos da Lei Complementar nº 1000/2018, que dispõe sobre a Advocacia Pública na Administração Indireta do Estado de Rondônia e altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia.

Os deputados entenderam que os procuradores devem ocupar cargos na Procuradoria Geral do Estado e não em outras autarquias.

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Fonte: valoremercadoro.com.br

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