A Assembleia Legislativa de Rondônia autorizou, na sessão de terça-feira (11.11.25), o Governo do Estado remanejar recursos e saldos positivos do Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária do Estado de Rondônia (Proleite) e do Fundo de Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado de Rondônia (Funcafé).
O valor, que soma a importância de R$ 40 milhões, servirá para cobrir despesas com o pagamento dos salários dos servidores da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater).Os recursos, segundo o deputado Laerte Gomes (PSD), relator do projeto, estavam paralisados nas contas dos dois fundos. Eis a íntegra do projeto de lei nº 1155/2025 enviado pelo governador Marcos Rocha (União Brasil) à Assembleia Legislativa.
Em maio deste ano, o governador Marcos Rocha (União Brasil) recebeu a autorização da Assembleia Legislativa para transferir os recursos, conforme apurou o site. Trata-se da Lei Complementar nº 1.283, de 26 de maio de 2025.
De acordo com o projeto enviado pelo governador ao Poder Legislativo, os recursos serão destinados para pagamento de salários dos servidores da Emater. O deputado Rodrigo Camargo (Republicanos) se absteve da votação.
Rodrigo Camargo explicou que os recursos remanejados são provenientes do Funcafé e do Proleite, fundos que não existem mais. “O governo do Estado simplesmente raspou o dinheiro que deveria ser investido no desenvolvimentos do leite e do café. Uma triste realidade do Estado que sobrevive do agronegócio. Em vez do governo apoiar os produtores de café e leite, acaba erradicando o valor para cumprir um realinhamento vergonhoso que o governo deu aos servidores, muito abaixo do que os servidores merecem”, disse.
Marcos Rocha destaca valorização de servidores da Emater
Durante a realização da Rondônia Rural Show, ocorrida em maio deste ano no município de Ji-Paraná, o governador Marcos Rocha destacou a importância dos servidores da Emater. Ele fez um pronunciamento enfático em defesa do projeto de realinhamento salarial dos servidores da Emater-RO. O evento aconteceu em clima de reconhecimento e valorização da classe, considerada fundamental para o desenvolvimento do setor agropecuário rondoniense.
Ao fazer uso da tribuna, Marcos Rocha destacou o crescimento econômico de Rondônia e o papel dos trabalhadores rurais e servidores da Emater no fortalecimento do estado. “Rondônia era humilhada, zombada por muitos, até em rede nacional. Mas hoje terão que respeitar: somos o segundo estado do Brasil em relação ao PIB”, afirmou o governador, em tom firme.
O chefe do Executivo Estadual ressaltou que Rondônia vive um novo momento, marcado por prosperidade, honestidade e comprometimento. “Somos terra de gente trabalhadora, honesta e que ama o estado em que vive. Por isso, é mais do que justo valorizarmos esses servidores que fazem a diferença na vida do produtor rural. Fazer justiça com essa classe tão importante é também cuidar da base produtiva do estado, da segurança alimentar e da dignidade dos nossos trabalhadores”, finalizou o governador.
A Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater) é uma das instituições mais antigas e respeitadas no apoio ao pequeno e médio produtor rural, oferecendo orientação técnica, suporte à produção e desenvolvimento sustentável nas áreas agrícola e pecuária.
Laerte criticou governo em 2021 por usar dinheiro do Proleite para comprar veículos e notebook
Não é a primeira vez que os recursos do Proleite são usados para outras finalidades. Em 13 de abril de 2021, o deputado Laerte Gomes (PSD) criticou o governo por enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei solicitando reforço de R$ 72 milhões do pró-leite para comprar veículos e notebooks.
Na época, solicitou a retirada de pauta do projeto. “Colocar esse projeto em pauta é uma falta de respeito com os produtores de leite, que enfrentam uma das piores crise do leite no Estado”, afirmou o parlamentar.
Segundo o parlamentar, quem está pagando a conta é o pequeno produtor rural, que amarga sérios prejuízos com a queda do preço do leite. Laerte explicou que está presenciando o dinheiro do pro-leite para comprar veículos. “Não vejo usar o dinheiro do pró-leite para criar programas voltados para melhorar a pastagem e programas voltados aos pequenos produtores”.
Acompanhe na íntegra a sessão ordinária realizada na terça-feira (11.11.25) que autorizou o governo a remanejar os recursos:
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
