ALE aprova redução do período de prazo para remoção de promotores de justiça

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A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão ordinária, Projeto de Lei Complementar 076º, de autoria do Ministério Público do Estado de Rondônia, que reduz o período de prazo para remoção de promotores de justiça. O prazo anterior era de dois ano. Com a aprovação do projeto, o período será agora de apenas um ano.

Na justificativa apresentada pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado, Aluildo de Oliveira, destacou os avanços tecnológicos que permitiram o MP lograr êxito nas informações e estatísticas. A mudança foi aprovado pelo Colégio de Procuradores do MPRO.

Veja o projeto na íntegra:

PROJETO DE LEI 76

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