A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 26, para que a Corte aplique imediatamente medidas para cessar casos de desinformação, de violência digital e danos causados por omissão de redes sociais em evitar a divulgação de conteúdo ilícito em suas plataformas.
Em comunicado, a AGU afirma que o pedido de tutela de urgência busca assegurar o “resultado útil” dos recursos que discutem atualmente, no Supremo, a responsabilidade civil das plataformas de internet por conteúdos ilícitos publicados por usuários.
O requerimento é assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e os advogados União Isadora de Arruda, Rafael Dubra e Pedro Henrique Morais e Silva. De acordo com a AGU, ele se baseia em “dados recentes que demonstram graves riscos à integridade das políticas públicas, à segurança digital da população, em especial idosos, crianças e adolescentes, e ao Estado Democrático de Direito”.
Fonte: O Antagonista
