AGU bloqueia ativos do instituto de pesquisa Real Time; ação foi movida pelo PL de Rondônia

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Sede da Advocacia Geral da União (AGU), em Brasília

A Advocacia Geral da União (AGU) decidiu bloquear os ativos financeiros do instituto de pesquisa Real Time Mídia Ltda, por pesquisa irregular nas eleições de 2022 em Rondônia. Em uma ação movida pela Partido Liberal (PL), a empresa foi condenada ao pagamento de multar no valor de R$ 53.205,00, juntamente com a empresa Rádio e Televisão Record S.A, responsável pela contratação e divulgação.

Segundo apurou o site, a condenação transitou em julgado e foi proferida em 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). Em março de 2023, a execução foi extinta em relação à Record S.A., que comprovou o pagamento da multa. No mesmo mês, a Justiça deferiu o pedido de parcelamento do débito em 30 meses solicitado pela Real Time Mídia Ltda. A empresa comprovou o pagamento de 20 parcelas, a última delas em 12.12.2024, entretanto, constatou-se o inadimplemento das parcelas posteriores.

Em julho de 2025, a Justiça de Rondônia proferiu decisão reconhecendo que a não comprovação do adimplemento ensejava o vencimento das parcelas subsequentes, a imposição de multa e o prosseguimento da execução.  Diante disso, os autos foram encaminhados ao setor responsável para cálculo do valor do saldo remanescente, acrescido da multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, e, posteriormente, à Advocacia-Geral da União (AGU) para fins de cobrança, no prazo de 30 dias.

O débito remanescente, atualizado até 23/07/2025 e informado à AGU, foi de de R$ 24.355,46. No mês seguinte, a União requereu o cumprimento de sentença. A empresa foi intimada, mas permaneceu inerte. Assim, a AGU requereu a penhora de ativos financeiros da devedora por meio de SISBAJUD, no valor total atualizado de R$ 33.592,41, o que foi deferido. Foi possível efetuar o bloqueio de valor correspondente a parte da dívida.

Recentemente, em 23 de julho de 2026, o juízo determinou a intimação da empresa para impugnar a penhora. Os prazos ainda estão em curso e a AGU se manifestará nos autos quando for devidamente intimada.

Fonte: Valor&MercadoRO
Texto: Marcelo Freire
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