A Advocacia-Geral da União (AGU) foi intimada da decisão da Justiça Federal que suspendeu a cobrança de pedágio na BR-364, o mais caro do Brasil. A assessoria de imprensa do órgão informou ao site Valor&MercadoRO que, “aguarda o envio de subsídios pela PF e pela ANTT, oportunidade em que serão avaliadas e adotadas as medidas judiciais cabíveis”.
O pedágio mais caro do Brasil na rodovia da morte, como é conhecida a BR-364, foi suspenso no último dia 28 de janeiro pela Justiça Federal. Uma semana depois, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça solicitando que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), reveja os pontos do contrato de concessão da rodovia à Nova BR-364, empresa acusada de acelerar a construção dos pontos de pedágio para iniciar a cobrança dos usuário.
Na ação civil pública, o MPF pede à Justiça que determine um novo processo de repactuação da concessão, sob a ótica do interesse público e do equilíbrio econômico-financeiro. De acordo com a ação, a cobrança de pedágio deve estar vinculada à efetiva entrega das melhorias previstas, incluindo as obras de duplicação. O MPF também quer a revisão das tarifas para patamares compatíveis com a realidade socioeconômica local e a restituição de valores cobrados indevidamente. Segundo apurou o site, ainda não há movimentação da ação.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
Texto: Marcelo Freire
