A Superintendência de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) deverá firmar parceria com Ministério Público Estadual (MPE-RO), Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e Sepat visando maior efetividade nas ações voltadas à prevenção e repreensão de ato atentatórios ao meio ambiente, incluindo-se ações voltadas à desocupação de unidades de conservação.
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As ações fazem parte de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado no último dia 10 e junho pelo TCE-RO com a Sedam. Nos últimos dias, focos de incêndio ganharam maior dimensão em unidades de conservação do Estado.
Segundo o Superintendente do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renovável (Ibama) em Rondônia, Cesar Luiz da Silva, essas regiões estão contribuindo para o avanço da fumaça no Estado. “Estamos no epicentro dos focos de calor. Todas essas regiões onde estão concentrados focos de incêndios são áreas de reserva, conflitos e que foram alvos de invasões”, disse.
De acordo Cesar Luiz da Silva, as áreas de reserva Soldado da Borracha, Parque Estadual de Guajará-Mirim e a região Jaquirana, no entono da reserva Jacundá, estão concentrados os maiores focos de incêndio.
Onze reservas foram criadas na gestão do ex-governador Confúcio Moura
O ex-governador Confúcio Moura (MDB), em uma única canetada, assinou em 20 de março de 2018, onze decretos criando unidades de conversação.
Conforme decreto estadual, assinado pelo ex-governador Confúcio Moura (MDB), as reservas foram criadas com o objetivo de preservar a natureza e propiciar o desenvolvimento de pesquisas científicas. O Art. 3º, do decreto, estabelece que a Estação Ecológica Soldado da Borracha é de posse e domínio públicos, não sendo permitida a titulação de terras a particulares em seu interior.
Veja as 11 reservas que foram criadas
- Área de Proteção Ambiental do Rio Pardo (Porto Velho)
- Floresta Estadual do Rio Pardo (Porto Velho)
- Estação Ecológica Umirizal (Porto Velho )
- Reserva de Fauna Pau D’Óleo (São Francisco)
- Parque Estadual Abaitará (Pimenta Bueno)
- Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado (Porto Velho)
- Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro (São Francisco)
- Reserva de Desenvolvimento Sustentável Serra Grande (Costa Marques)
- Parque Estadual Ilha das Flores (Alta Floresta)
- Bom Jardim (Porto Velho)
- Soldado da Borracha (Porto Velho e Cujubim)
Reservas podem ter sido criadas sem estudo técnico
A Estação Ecológica Soldado da Borracha era ocupada por produtores antes da criação da reserva e não houve estudos técnicos que embasaram a criação da unidade.
“Antes da transformação em reserva, já havia famílias naquela região produzindo e contribuindo para a economia do estado. Esses moradores não foram consultados e nem indenizados. Estamos ouvindo esses moradores e buscando soluções juntos”, destacou o deputado Pedro Fernandes, em recente reunião da CPI em Buritis.
Paulo Sérgio Benevitz reside na Estação Ecológica Soldado da Borracha e em recente depoimento à CPI disse que trabalhou durante anos na propriedade em que mora. “O Estado é contraditório, pois para adquirir a escritura, era preciso executar a exploração agropecuária.
Ele conta que várias pessoas que residem na área adquiriram financiamentos com a autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “O produtor rural sobrevive daquela terra. Você compra uma propriedade, documenta e depois dizem que ela não é mais sua. Não faz o menor sentido o que está sendo feito”, disse.
CPI investiga criação de reservas em Rondônia
Assembleia Legislativa decidiu abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a criação de 11 reservas durante a gestão do ex-governador e hoje senador Confúcio Moura.
“Antes da transformação em reserva, já havia famílias naquela região produzindo e contribuindo para a economia do estado. Esses moradores não foram consultados e nem indenizados. Estamos ouvindo esses moradores e buscando soluções juntos”, destacou o deputado Pedro Fernandes, em recente reunião da CPI em Buritis.
Paulo Sérgio Benevitz reside na Estação Ecológica Soldado da Borracha e em recente depoimento à CPI disse que trabalhou durante anos na propriedade em que mora. “O Estado é contraditório, pois para adquirir a escritura, era preciso executar a exploração agropecuária.
Ele conta que várias pessoas que residem na área adquiriram financiamentos com a autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “O produtor rural sobrevive daquela terra. Você compra uma propriedade, documenta e depois dizem que ela não é mais sua. Não faz o menor sentido o que está sendo feito”, disse.
Lei federal não permite presença de famílias em Estação Ecológica
A Lei Federal 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. De acordo com o artigo 9º da lei, a Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. A lei não permite a presença de famílias no local.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
