Os dois cemitérios históricos de Porto Velho (RO) estão abandonados pelo poder público e precisam passar por reparos para ter condições mínimas de visitação pela população. Tanto o Cemitério da Candelária quanto o Cemitério das Locomotivas têm valor histórico-cultural para Rondônia. Diante dessa situação, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para obrigar a União, o estado de Rondônia e a prefeitura de Porto Velho a adotarem medidas urgentes de sinalização, de limpeza e manutenção e de segurança.
Na ação, o procurador da República Gabriel de Amorim destaca que a União é a proprietária dos dois cemitérios históricos e já reconheceu, por meio de portarias, a importância desses patrimônios históricos. Ainda segundo ele, o estado de Rondônia já fez o tombamento provisório do Cemitério da Candelária na sua Constituição e tem o dever de providenciar segurança pública para os visitantes.
Além disso, o procurador aponta que o município de Porto Velho é responsável pela limpeza, conservação, intervenção de melhorias e proteção, independente de documentação. Amorim ainda cita que “o município já havia assumido a responsabilidade de receber a obra de revitalização do Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM), o que implica no dever de administração e conservação do local”.
Dessa forma, para o MPF, a União, o estado de Rondônia e a prefeitura de Porto Velho estão descumprindo seus deveres de manter os dois cemitérios limpos e conservados e garantir segurança do patrimônio histórico e dos visitantes.
Fonte: MPF
